A observância da igualdade de gênero no objetivo de desenvolvimento sustentável 5: reflexão sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a partir do relatório Luz

Resumo

Introdução: O artigo propôs realizar uma análise crítica acerca do quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável promovido pela Organização das Nações Unidas, em 2015, o qual estabelece a necessidade global de alcançar a igualdade de gênero e proceder com o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Salienta-se que os Objetivos da Agenda 2030 representam o esforço global para erradicar a pobreza extrema, reduzir as desigualdades, desenvolver economicamente todas as comunidades e construir uma sociedade verdadeiramente sustentável. Objetivos: A investigação se debruçou especificamente na reflexão relativa ao quinto Objetivo e sua meta elencada no item 5.6, que evidencia a observância dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a sua implementação no Brasil. Materias e Métodos: Para conceber supedâneo à pesquisa documental, a análise ocorreu sobre o material elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030/GTSC A2030), o Relatório Luz, produzido entre os anos de 2017 e 2023. Resultados: Entretanto, os resultados se mostram insatisfatórios em razão ao alcance do Objetivo número cinco e, principalmente, no tocante às políticas públicas para assegurar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Também foi analisada a última edição do predito documento, recentemente lançada no mês de setembro do corrente ano. Discussão: O Relatório Luz examina a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país e aponta o compromisso pactuado pelo Estado Brasileiro junto à Organização das Nações Unidas, de alcançar as metas globais até 2030, bem como os impactos na sociedade brasileira.  Considerações finais: Dada a lancinante realidade sobre a desigualdade de gênero no Brasil, a implementação do quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável representa um enorme desafio ao Estado Brasileiro, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violação de direitos humanos das mulheres e meninas, precipuamente em relação ao direito à educação sexual e acesso à justiça.